TJPA 0800047-03.2022.8.14.0131
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE COCAÍNA. MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, V, da Lei nº 11.343/2006, em razão do transporte de aproximadamente 19,5 kg de cocaína com destino ao Estado do Maranhão, fixando-lhe a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0035543-24.2010.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS APELAÇÕES CÍVEIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PLANO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. RESOLUÇÃO Nº 13.002/94 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA…
TJPA 0800546-06.2021.8.14.0039
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIDA PARA DECLARAR PRESCRITAS AS…
TJPA 0007086-86.2017.8.14.0090
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0-26.2017.8.14.0090 ORIGEM: VARA ÚNICA COMARCA DE PRAINHA APELANTE: ANTOLIM MAGNO TENÓRIO APELADO: AÇÃO PENAL PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESU…
TJPA 0004509-82.2017.8.14.0043
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DOS ARTIGOS 157, §2º, I, II, DO CP C/C ART. 244 -B da Lei n. 8.069/90, na forma do artigo 70 do Código Penal – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – DOSIMETRIA – READEQUAÇÃO DA PENA – POSS…