TJPA 0804145-75.2023.8.14.0008
PENALEmenta: Direito penal. Apelação criminal. Ameaça e injúria no contexto de violência doméstica. Extinção da punibilidade pelo crime de injúria. Manutenção da condenação pelo crime de ameaça. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 08 (oito) meses de detenção, em regime aberto, com suspensão condicional da pena, pela prática dos crimes previstos nos arts. 140 e 147 do Código Penal, em contexto de violência…
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