TJPA 0005669-37.2014.8.14.0015
PENALPROCESSO Nº 0005669-37.2014.8.14.0015 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Castanhal APELANTE: Ayrton Wesley Santos Gonzaga Lima ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADO: Justiça Pública PROC. DE JUSTIÇA: Dr. Francisco Barbosa de Oliveira RELATOR: Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO E LATROCÍNO TENTADO. PRETENDIDA REANÁLISE DA PENA BASE REFERENTE A UMA DAS VÍTIMAS, PARA QUE A MESMA SEJA…
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