TJPA 0005123-72.2016.8.14.0124
PENALCORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO. ARQUIVAMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO DE INQUÉRITO POLICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0030609-67.2017.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 317 C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA). DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DO VETOR DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO COM REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE AO MÍNIMO L…
TJPA 0013541-19.2019.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSENCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS E CONCRETAS. DOSIMETRIA PENAL ESCORREITA. RECURSO CON…
TJPA 0001127-09.2007.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL CONTRA UMA VÍTIMA E ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL, CONTRA QUATRO VÍTIMAS. REFORMA DA DOSIMETRIA…
TJPA 0004847-55.2017.8.14.0108
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA EFETIVA. CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS MENSAIS. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA MESMA FUNÇÃO. DI…