TJPA 0801094-07.2024.8.14.0401
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TEMA 1258/STJ. RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS INDEPENDENTES E AUTÔNOMAS. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AO PARADIGMA REPETITIVO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE RETRATAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Reexame de apelação criminal, em juízo de retratação determinado pela Vice-Presidência desta Corte, nos termos do art. 1.030, II e III, do CPC, diante de alegada divergência entre o acórdão condenatório e a…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NO PJE. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DJE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APL…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0801892-65.2024.8.14.0401. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. RECORRIDA: JANICE MAGALHÃES COSTA. RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.…