TJPA 0002043-05.2015.8.14.0070
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 13, § 2º, “A”, DO CP). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. PRETENSA ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE OBJETIVA E DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PERDÃO JUDICIAL. CONTROVÉRSIAS SOBRE ELEMENTO SUBJETIVO E PREVISIBILIDADE A SEREM DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E…
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TJPA 0001541-48.2017.8.14.0021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO ART. 155 §4, IV DO CP. CORRUPÇÃO DE MENORES ART. 244 - B DO ECA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTI…
TJPA 0005079-79.2019.8.14.0049
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