TJPA 0811477-20.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811477-20.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA – OAB/PA 14.946 AGRAVADO: GABRIEL COIMBRA PEREIRA LIMA ADVOGADO: PAULO VIEIRA HADAD MELO - OAB/PA 27.157 RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO – PACIENTE CARDIOPATA PORTADOR DE…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 121, § 2º I, IV CC ART. 14, II DO CPB - RECURSO DA DEFESA – IMPRONUNCIA – IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES…