TJPA 0804340-50.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO (QUATRO VEZES). DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO APLICADA. ERRO TÉCNICO CONFIGURADO. CONTRARIEDADE AO TEXTO EXPRESSO DA LEI. REVISÃO CONHECIDA. PROVIMENTO PARCIAL. ACÓRDÃO Vistos,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0010758-76.2016.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INCISOS I e II DO ART. 1º DA LEI Nº 8.137/90. NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. PRESENTES CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVOR…
TJPA 0820631-96.2022.8.14.0000
EMENTA AGRAVOS INTERNOS. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM FACE DE ENTE PÚBLICO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: DECISÃO PROFERIDA EM SEDE AGRAVO DE INSTRUMENTO REFORMANDO A DECISÃO QUE SE PRETENDIA A SUSPENSÃO. EFEITO SUBSTITU…
TJPA 0806792-67.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM FACE DE ENTE PÚBLICO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DE ADMISSIBILIDADE. AGAVO INTERNO CONHECIDO. MÉRITO: NÃO DEMONSTRADO IN CAS…
TJPA 0809318-07.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809318-07.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RICARDO MOURA – OAB/PA 17.997 PACIENTE: OTAVIO DOS SANTOS ROCHA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE MA…