TJPA 0800628-65.2021.8.14.0062
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800628-65.2021.8.14.0062 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ APELANTE: MOISES FERNANDES VIEIRA (Adv.: WEDER COUTINHO FERREIRA) APELADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA…
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