TJPA 0800611-39.2021.8.14.0091
PENALDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E CORROBORADA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO § 1º DO ART. 155 DO CP. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o apelante pela prática do crime de furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, § 1º, do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802772-06.2023.8.14.0009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. FURTO SIMPLES. AMEAÇA. VIAS DE FATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NÃO CONFIGURADA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CRIME DE…
TJPA 0800417-51.2024.8.14.0053
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE I…
TJPA 0812734-07.2024.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0812734-07.2024.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JOÃO NAZARENO NASCIMENTO MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR. SANTINO SIROT…
TJPA 0801380-16.2024.8.14.0035
PROCESSO Nº 0801380-16.2024.8.14.0035 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE(S): MANOEL MARCEL DE SOUZA MARINHO JULIUSON RIBEIRO ROCHA APELADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JU…