TJPA 0000124-20.2012.8.14.0091
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. CONCURSO DE AGENTES. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos em Sentido Estrito interpostos por Renato da Cruz Rabelo, Sandro Aguiar do Espírito Santo e Ricardo Rabelo da Silva contra sentença que os pronunciou como incursos no art. 121, § 2º, incisos II, III e IV,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000165-58.2005.8.14.0082
Ementa: Embargos De Declaração Em Apelação Cível. Decisão Colegiada Deu Provimento Ao Apelo. Arguição De Erro Material Em Parte Do Acórdão. Acolhida. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que…
TJPA 0832423-51.2021.8.14.0301
Ementa: direito processual civil. Embargos de declaração. Ação de cobrança decorrente de mandado de segurança. Prescrição. Alegada contradição no acórdão. Inexistência. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos d…
TJPA 0006116-92.2018.8.14.0012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. TRAMITAÇÃO PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ERRO NA VIA ELEITA. INADEQUAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM…
TJPA 0002026-19.2010.8.14.0013
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. IPVA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CIENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto…