TJPA 0802420-52.2023.8.14.0040
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO:_____________ PROCESSO Nº 0802420-52.2023.8.14.0040 CLASSE: APELAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: JOAQUIM LEAL RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DJARLEY SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEUSDETI SEPTIMIO RAMOS NETO ADVOGADA: JORDANA DE SOUZA SANTOS APELADO: ASSOCIAÇÃO DO POVO INDIGENA XIKRIN DO POKRO ADVOGADO: HARISON DE MENEZES LEAL RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE ATIVA…
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