TJPA 0800164-26.2021.8.14.0067
PROCESSUALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. LICITUDE DA PROVA. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. DETRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE DE DISPENSA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por MATEUS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA contra sentença condenatória proferida pelo Juízo da Vara…
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TJPA 0804055-96.2020.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. VALOR DA MULTA ARBITRADO EXCESSIVO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REFORMAR A PERIODICIDA…
TJPA 0818308-84.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. AGRAVO INTERNO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO Nº 0818308-84.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: EVALDO ARNAUD GONÇALVES. ADVOGADOS: KYARA LUCENA PEREIRA, OAB-PA Nº 32.547; MARTHA PANTOJA A…
TJPA 0001730-66.2017.8.14.0040
PROCESSO Nº 0001730-66.2017.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS-PARÁ ( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTOVINA…