TJPA 0818308-84.2023.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº. AGRAVO INTERNO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO Nº 0818308-84.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: EVALDO ARNAUD GONÇALVES. ADVOGADOS: KYARA LUCENA PEREIRA, OAB-PA Nº 32.547; MARTHA PANTOJA ASSUNÇÃO, OAB-PA Nº 17.854; VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR, OAB-PA Nº 11.505. AGRAVADO: decisão monocrática de ID 17244511. Processo originário Nº 0800553-45.2022.8.14.0012. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: AGRAVO INTERNO RECEBIDO COMO REGIMENTAL EM…
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