TJPA 0819511-81.2023.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0819511-81.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: TEOFILO DA SILVA CORREA (ADVOGADO: MÁRCIO FÁBIO NUNES DA SILVA- OAB/PA 9612). REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO RELATOR (A): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR REVISÃO CRIMINAL. DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO MANTIDO. REVISÃO CRIMINAL…
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TJPA 0011048-08.2013.8.14.0301
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TJPA 0002163-93.2017.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES COM TUTELA ANTECIPADA. O MAGISTRADO DEFERIU PARCIALMENTE OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PR…
TJPA 0014985-96.2017.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – 01) RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, PRATICADO PELO APELANTE WILKER DA SILVA ANDRADE – O ap…
TJPA 0813298-59.2023.8.14.0000
Processo nº 0813298-59.2023.8.14.0000 Órgão julgador: 2º Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Agravante: Estado do Pará Agravado: Lojas Visão Comercio de artigos de vestuário e magazine LTDA em recuper…