TJPA 0800243-25.2025.8.14.0015
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE ARMA. RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 15 dias-multa, pela prática do crime de roubo simples (art. 157, caput, do CP), praticado mediante simulação de arma contra atendentes de estabelecimento…
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2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 0811164-30.2021.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO CILVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0858978-42.2020.8.14.0301 RELATORA…
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DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ABONO FUNDEF/FUNDEB. EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ABONO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno in…