TJPA 0804952-58.2024.8.14.0009
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação Criminal interposto por réu condenado pela…
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APELAÇÃO PENAL – ART. 33, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRÁTICA CRIMINOSA QUE ENVOLVE CRIANÇA OU ADOLESCENTE – 01) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃ…
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APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO SIMPLES. REFORMA DA DOSIMETRIA BASILAR. ACOLHIMENTO. VALORAÇÃO EQUIVOCADAS DOS VETORES DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS, CONSEQUÊNCIAS DO DELITO E PARTICIPAÇÃO…