TJPA 0822663-64.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE MAUS-TRATOS E AMEAÇA CONTRA CRIANÇAS. CASTIGOS CRUÉIS E DEGRADANTES. PROVA ORAL SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE DA GENITORA. CONTINUIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Recursos de apelação criminal interpostos por genitora e padrasto contra sentença que os condenou pela prática de crimes de maus-tratos, em continuidade delitiva, e, quanto ao padrasto,…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UN…
TJPA 0811110-54.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CPB. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES P…
TJPA 0005905-09.2020.8.14.0005
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Forma continuada. Confissão espontânea extrajudicial. Reconhecimento da atenuante. Aplicação obstada pela súmula 231 do stj. Recurso parcialmente pr…
TJPA 0807239-55.2023.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807239-55.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0868304-89.2021.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: ESTAD…