TJPA 0005905-09.2020.8.14.0005
TRIBUTÁRIODireito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Forma continuada. Confissão espontânea extrajudicial. Reconhecimento da atenuante. Aplicação obstada pela súmula 231 do stj. Recurso parcialmente provido. I. caso em exame 1. Apelação criminal interposta por ANTÔNIO BRITO GOMES contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira, que o condenou à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 12 dias-multa,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0012706-07.2014.8.14.0051
PROCESSO Nº 0012706-07.2014.8.14.0051 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): ALEXANDER WILLISON DE OLIVEIRA LIMA EDINELSON LIMA DA SILVA ADVOGADO(AS): DR(A) ANTENOR R.…
TJPA 0019110-75.2016.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 121, §3° e §4° c/c ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO – 01) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSILIBIDADE. Não há que se falar em absolvição p…
TJPA 0000583-35.2018.8.14.0051
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, III E IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. INCABÍVEL. MATERIALIDADE PROVADA E…
TJPA 0004558-81.2010.8.14.0201
PROCESSO Nº 0004558-81.2010.8.14.0201 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MOISES AUGUSTO DA SILVA SOUZA ADVOGADO(AS): DR(A). RAFAEL DA COSTA SARGES (DEFENSOR PÚBLIC…