TJPA 0802705-80.2024.8.14.0017
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONFISSÃO INFORMAL. DIREITO AO SILÊNCIO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto por Ivane da Silva Sousa contra decisão de pronúncia pela suposta prática de homicídio simples, em concurso com corréu, postulando, em preliminar, a nulidade da decisão por ter se baseado em confissão informal obtida sem as garantias do art. 5º, LXIII,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0822705-05.2023.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0822705-05.2023.8.14.0028 APELANTE: JOHNATAN PORTO SILVA, DELIA PORTO SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: JOHN PORTO…
TJPA 0800186-73.2022.8.14.0124
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA DIRETAMENTE AO ADVOGADO. PARCIAL PROVIMENTO.…
TJPA 0002242-68.2018.8.14.0087
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR IRREGULAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR DETRAÇÃO PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PENA SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. RECURSO…