TJPA 0822705-05.2023.8.14.0028
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0822705-05.2023.8.14.0028 APELANTE: JOHNATAN PORTO SILVA, DELIA PORTO SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: JOHN PORTO SILVA DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO CONSENSUAL DE CURADOR. SUPOSTA OMISSÃO DO JUÍZO QUANTO À MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. DOCUMENTOS POSTERIORMENTE JUNTADOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA…
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TJPA 0819556-85.2023.8.14.0000
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TJPA 0813239-37.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇAPROCESSO Nº 0813239-37.2024.8.14.0000RECORRENTE: ESTADO DO PARÁRECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA CAETANORELATORA…
TJPA 0800583-37.2021.8.14.0070
ACÓRDÃO N° ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800583-37.2021.8.14.0070. RECURSO: APELAÇÃO. COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA. APELANTE: MARIA ROSENILDA PINHEIRO DA FONSECA DEFENSORIA PÚBLICA:CA…