TJPA 0800126-61.2020.8.14.0095
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E MULTA POR AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por MARIA DO SOCORRO FERNANDES PINHEIRO e outros contra acórdão que deu provimento ao agravo interno interposto por MARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., restabelecendo sentença de improcedência por ausência de comprovação de vício…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800817-67.2022.8.14.0075
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIB…
TJPA 0000610-53.2015.8.14.0138
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Alegação de ausência de provas suficientes da autoria e materialidade. Improcedência. Impossibilidade de absolvição sumária ou impronún…
TJPA 0806767-83.2021.8.14.0401
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Rejeição da denúncia após recebimento inicial. Decisão judicial oportunizando aditamento da de…
TJPA 0809589-74.2023.8.14.0401
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE NÃO FOI ARGUIDA NAS RAZÕES DO…