TJPA 0800769-88.2024.8.14.0059
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. VALIDADE E SUFICIÊNCIA DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. INEXISTÊNCIA DE FURTO DE USO. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por ORICÉLIA BANDEIRA MELO contra sentença da Vara Única da Comarca de Soure, que a condenou à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800064-57.2022.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0817448-83.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART.121§2º, I, IV DO CPB. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO E REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PRE…
TJPA 0817191-58.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0817191-58.2023.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: 0827083-83.2022.8.14.0401 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: RENAN LIMA DA SILVA IMPETRANTE: FABRICIO QUARESMA DE SOUSA AUTORIDADE CO…
TJPA 0818098-33.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0818098-33.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS. PACIENTE: EDICARLOS SILVA DOS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOÃ…