TJPA 0825998-96.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0825998-96.2025.8.14.0000. IMPETRANTES: WERMERSON GEORGIO ARAUJO GUIMARÃES, OAB/PA nº 29.328 e ISA MARA NAYARA SANTOS AIRES, OAB/PA nº 30.422. PACIENTE: BRUNO RAFAEL PANTOJA VAZ. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI/PA. Processo originário nº: 0807152-10.2025.8.14.0201. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. AMEAÇA (ART. 147 DO CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0899956-90.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. PRESCRIÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. APLICAÇÃO DA LEI 5.351/86. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo…
TJPA 0800902-30.2023.8.14.0039
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO RGPS. EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. INVIABILIDADE DE REINTEGRAÇÃ…
TJPA 0852423-67.2024.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL. TITULAÇÃO DE MESTRADO. LEI ESTADUAL Nº 7.442/2010 (PCCR). ATO VINCULADO. MORA ADMINI…
TJPA 0886869-67.2022.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. GLOSA DE CRÉDITO PRESUMIDO. COMPLEMENTAÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL. DECADÊNCIA E VÍCIO DE MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPR…