TJPA 0802855-31.2021.8.14.0061
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELO CRIME TENTADO. REGIME SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Valtenande Silva Rodrigues contra sentença proferida pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA, que o condenou pela prática do crime de furto qualificado tentado (art. 155, § 4º, II c/c art.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800609-12.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO A SÓCIO. ENCERRAMENTO IRREGULAR. MERA CERTIDÃO DE NÃO FUNCIONAMENTO NO ENDEREÇO FISCAL.…
TJPA 0801356-98.2022.8.14.0021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ENTES FEDERATIVOS. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto pela Defe…
TJPA 0801479-14.2022.8.14.0501
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA…
TJPA 0804831-76.2023.8.14.0005
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. ART. 85, § 11, DO CPC. OMISSÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. DEVER LEGAL DO TRIBUNAL. RECUR…