TJPA 0800618-38.2020.8.14.0003
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA (ART. 303, § 2º, CTB) E OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 304, CTB). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, REDIMENSIONAMENTO DA PENA E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação Criminal, processo de número 0800618-38.2020.8.14.0003, interposta por LEONANDO PEREIRA BATISTA (Apelante), contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da…
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