TJPA 0801312-15.2022.8.14.0107
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, CP). ABSOLVIÇÃO NO QUESITO GENÉRICO. RECURSO MINISTERIAL POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONTRADIÇÃO ENTRE O RECONHECIMENTO DA AUTORIA E A ABSOLVIÇÃO. TESE ÚNICA DE NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação Criminal, processo de número 0801312-15.2022.8.14.0107, interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ…
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