TJPA 0802051-09.2024.8.14.0045
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NULIDADES PROCESSUAIS. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Klebson Rocha de Souza contra sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Redenção/PA, que o condenou à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, II, c/c art. 14,…
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