TJPA 0800478-82.2023.8.14.0040
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DAS MINORANTES MANTIDAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu a pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, §1º e §2º, IV c/c art. 14, II, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se é cabível a…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800341-37.2023.8.14.0061
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO RGPS. PPP COM CÓDIGO GFIP 04. EFICÁCIA DE EPI NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO…
TJPA 0800062-48.2024.8.14.0083
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO REMUNERATÓRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE…
TJPA 0822603-96.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL PENAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. CURSO DE FORMAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO EM OUTRO ENTE FEDERATI…
TJPA 0814575-42.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0814575-42.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: DOMINGOS MARQU…