TJPA 0003508-88.2013.8.14.0015
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, CAPUT (OFENDIDO JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO), E ARTS. 121 E 14, INC. II (VÍTIMA J.D.S.A.) TODOS DO CPB. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AFASTAMENTO. DESCABIMENTO. IMPRONÚNCIA. PROVAS BASEADAS, APENAS, EM DEPOIMENTO DO POLICIAL RESPONSÁVEL PELA PRISÃO DO RECORRENTE. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE EVIDENCIADOS NOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO…
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