TJPA 0800126-54.2022.8.14.1465
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0800126-54.2022.8.14.1465 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Termo Judiciário de Aveiro RECORRENTES: DERLISON DOS SANTOS SERRÃO E ELISON DOS SANTOS SERRÃO (Defensoria Pública do Estado do Pará) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: Desa. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 13, § 2º, “A”, DO CP). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR O…
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO TENTADO. ART. 121, § 2º, VI, § 2º-A, I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Turma de…