TJPA 0811420-52.2021.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VEREDITO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DAS PENAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou os apelantes pela prática do crime de homicídio qualificado, previsto no…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaraç…
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ementa: direito penal e processual penal. agravo de execução penal. progressão antecipada de regime. ausência de requisito objetivo. supressão de etapa. decisão reformada. i. caso em exame 1.Agravo em execução penal inte…
TJPA 0810806-89.2022.8.14.0401
ementa: direito penal. apelação criminal. estelionato majorado. continuidade delitiva. fraude mediante promessa de investimento financeiro com lucro imediato. dolo direto comprovado. fraude estruturada. compensação entre…
TJPA 0819801-40.2023.8.14.0051
ementa: direito penal. apelação criminal. estelionato. advogado que se utiliza da profissão para enganar cliente. materialidade e autoria comprovadas. pedido de absolvição rejeitado. redimensionamento da pena por valoraç…