TJPA 0013449-14.2012.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0013449-14.2012.8.14.0301 EMBARGANTE: GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogados do(a) Embargante: RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A EMBARGADA: SOL & MAR PRESTADORA DE SERVICO LTDA Advogado do(a) Embargada: ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS - PA8650-A, ADAILSON JOSE DE SANTANA - PA11487-A RELATOR: DES. AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA:…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000303-52.2012.8.14.0026
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TJPA 0812729-74.2022.8.14.0006
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE COMPROVADA. RELACIONAMENTO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apel…
TJPA 0800845-70.2021.8.14.0107
ACÓRDÃO N° ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800845-70.2021.8.14.0107. RECURSO: APELAÇÃO. COMARCA: VARA ÚNICA DE DOM ELISEU/PA. APELANTE: LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA. ADVOGADO: RODRIGO FELIZ BEZERRA…
TJPA 0800253-10.2020.8.14.0059
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800253-10.2020.8.14.0059 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE/PA APELANTE: FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE (DEFENSORIA PÚBLICA…