TJPA 0000303-52.2012.8.14.0026
CIVILEmenta. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, DO CPC. INCIDÊNCIA DAS TESES FIRMADAS PELO STF NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N.º 596.478 (TEMA 191), N.º 705.140 (TEMA 308) E 765.320 (TEMA 916). RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil. 2. Fato relevante. A decisão agravada…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FRAUDE ELETRÔNIA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NÃO…
TJPA 0800142-12.2020.8.14.0096
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800142-12.2020.8.14.0096 AP…
TJPA 0876028-81.2020.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0876028-81.2020.8.14.0301 APELANTE: SA…
TJPA 0007708-74.2016.8.14.0067
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E BICICLETA. ART. 29, §2º DO CTB. CULPA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMI…