TJPA 0812729-74.2022.8.14.0006
CIVILDIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE COMPROVADA. RELACIONAMENTO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por ANDERSON CONCEIÇÃO MENDES, RODRIGO CONCEIÇÃO MENDES e MARIA LEONICE CONCEIÇÃO MENDES contra sentença da 1ª Vara de Família de Ananindeua, que julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem formulado por DOLORES DE MIRANDA…
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33, DA LEI DE Nº 11.343/06, e 12, DA LEI DE Nº 10.826/03 – TRÁFICO DE DROGA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDA…
TJPA 0819421-73.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0819421-73.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: ELIEZER DA CONCEIÇÃO BORGES. PACIENTE: WENDELL FABRÍCIO PEREIRA DA SILVA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGA…
TJPA 0818947-05.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0818947-05.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS RABELO. PACIENTE: MARCELO ROCHA CONRADO. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA…