TJPA 0623673-20.2016.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0623673-20.2016.8.14.0301 EMBARGANTE: LONDRES INCORPORADORA LTDA. e PDG CONSTRUTORA LTDA. Advogados do(a) Embargante: Advogados do(a) APELANTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - PA21114-S, FABIO RIVELLI - SP297608-A EMBARGADA: NEUSA DA SILVA CORDOVIL Representada pela Defensoria Pública do Estado do Pará RELATOR: DES. AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817393-64.2021.8.14.0401
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DO ART. 98 DO ESTATUTO DO IDOSO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – CASO EM EXAME 1 –…
TJPA 0800625-95.2021.8.14.0067
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Prova técnica e confissão do réu. Art. 197 do CPP. Absolvição. Impossibilidade. Atenuante da confissão espontân…
TJPA 0844208-10.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. ENQUADRAMENTO EM REFERÊNCIA SUPERIOR. RETROATIVIDADE DE LEI. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQ…
TJPA 0810739-90.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame:…