TJPA 0810739-90.2023.8.14.0401
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame: 1. O recurso. Insurgência defensiva por meio da interposição de Apelação contra a sentença condenatória prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. 2. Fato relevante. A defesa postula absolvição por insuficiência de provas e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804522-59.2023.8.14.0133
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS MENSAIS EFETIVADOS…
TJPA 0004365-42.2019.8.14.0107
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ASSINADO A ROGO. AUTOR ANALFABETO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJPA 0800325-03.2018.8.14.0015
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800325-03.2018.8.14.0015 COMARCA DE ORIGEM: CASTANHAL APELANTE: ANTÔNIA EUGÊNIA DE ARAÚJO MAGALHÃES E ESPÓLIO DE MAIR…
TJPA 0800246-35.2019.8.14.0097
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0800246-35.2019.8.14.0097 COMARCA DE ORIGEM: BENEVIDES APELANTE: ROSELITA MONTEIRO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DIORGEO ME…