TJPA 0815107-16.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Jefferson da Silva de Abreu contra sentença da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belém que o condenou à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 21…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0006596-56.2017.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MANUTEN…
TJPA 0022299-28.2010.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. JUNTADA TARDIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. INOVAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE INTEGRATIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS D…
TJPA 0800688-60.2023.8.14.0032
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO CONHEC…
TJPA 0000484-42.2013.8.14.0083
Direito processual civil. Agravo interno. Cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Alegação de nulidade de intimação pessoal do acórdão na fase de conhecimento. Arguição tardia. Preclusão. Nulidade de algibeira.…