TJPA 0806746-40.2023.8.14.0045
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA DAS TESES DEFENSIVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Gefferson da Silva Oliverk contra sentença proferida pela Vara Criminal da Comarca de Redenção/PA, que o condenou à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática dos crimes previstos no…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra…
TJPA 0803411-64.2022.8.14.0201
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, “F”,…
TJPA 0004891-09.2019.8.14.0107
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra ac…
TJPA 0844014-73.2022.8.14.0301
Direito do consumidor. Apelação cível. Troca de titularidade de energia elétrica condicionada a assunção de débito anterior. Ausência de coação. Improcedência mantida. Recurso desprovido. I. Caso em exame Apelação cível…