TJPA 0004891-09.2019.8.14.0107
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que reconheceu a nulidade de contrato bancário fraudulento, condenou ao pagamento de indenização por danos morais e determinou a restituição simples dos valores descontados, com aplicação de juros moratórios desde o evento danoso. O embargante alega contradição quanto ao…
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