TJPA 0844014-73.2022.8.14.0301
CIVILDireito do consumidor. Apelação cível. Troca de titularidade de energia elétrica condicionada a assunção de débito anterior. Ausência de coação. Improcedência mantida. Recurso desprovido. I. Caso em exame Apelação cível interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de débito, anulação de confissão de dívida e indenização por danos morais. A autora alegou ter sido compelida a assumir dívida de terceiro, como condição para religação de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800121-44.2019.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR CARRO DIRIGIDO POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA RÉ, QUE LEVOU O FILHO DOS AUTORES À ÓBITO. PRELIMINARES. CERC…
TJPA 0801463-23.2018.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA CONSUMIDORA. VIOLAÇÃO AS REGRAS DO ART. 43, § 2º, DO CDC. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DO CADAS…
TJPA 0068528-82.2015.8.14.0006
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES DEVIDOS – 0,5% (MEIO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MO…
TJPA 0080651-05.2015.8.14.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). IRREGULARIDADE LIGAÇÃO A REVELIA. DÉBITO DEVIDO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. REFORMA DA SENTENÇA PARA…