TJPA 0800377-34.2020.8.14.0110
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E LESÃO CORPORAL. VALORAÇÃO DA PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHAS E LAUDO PERICIAL DA LESÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por JOSÉ BATISTA GALVÃO contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará/PA, que o condenou pelos crimes de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal) e lesão corporal…
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