TJPA 0001747-36.2020.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DECLARADA EM RELAÇÃO AO ESTELIONATO. CONDENAÇÃO MANTIDA PELO USO DE DOCUMENTO FALSO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pela Defensoria Pública em favor de EWERTON WESLEY SILVA LEMOS contra sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá/PA, que o condenou pela prática dos crimes de estelionato tentado (art. 171, caput, c/c…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0007349-05.2019.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE BARCARENA/PA 1º RECORRENTE: ELIAS PUREZA SERRÃO DEFENSORIA PÚBLICA: WALTER AUGUSTO BARRETO T…
TJPA 0803512-35.2021.8.14.0008
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0803512-35.2021.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM RECORRENTES: LUCAS REIS GOMES E WILCLITON COSTA SILVA REPRESE…
TJPA 0805206-24.2021.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COMO APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 29, DO CP). INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRO…
TJPA 0821591-47.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº _________________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0821591-47.2025.8.14.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM/PA AGRAVANTE: MINISTÉRI…