TJPA 0004677-37.2019.8.14.0133
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVAS TESTEMUNHAIS, RECONHECIMENTO PESSOAL, APREENSÃO DE OBJETOS E CONFISSÃO DE CORRÉU. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por RAIMUNDO NONATO FERREIRA COELHO contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua/PA, que o condenou à pena de 6 anos, 2 meses e 20…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0141547-72.2015.8.14.0087
EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NO CADASTRO DO POLO ATIVO NO PJE PROVOCADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE. TESE DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO QUE NÃO MERECE…
TJPA 0802179-10.2025.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO…
TJPA 0800622-11.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de decla…
TJPA 0825117-22.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECUR…