TJPA 0805914-22.2024.8.14.0061
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO JÚRI. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Pará contra sentença absolutória proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí, que, acolhendo decisão do Tribunal do Júri, absolveu Charles Contente da Silva e Ronaldo Contente de Souza da imputação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802348-14.2021.8.14.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA EVIDENCIADAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL OU QUANTUM MAIS PRÓXIM…
TJPA 0007072-72.2017.8.14.0003
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I…
TJPA 0001287-67.2015.8.14.0014
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. CONJUNTO PROBATÓRIO AUTÔNOMO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA…
TJPA 0008972-83.2017.8.14.0070
PROCESSO Nº 0008972-83.2017.8.14.0070 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA APELANTE: ANDERSON ANDREY GOMES MACHADO (Defensoria Pública) APE…