TJPA 0001287-67.2015.8.14.0014
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. CONJUNTO PROBATÓRIO AUTÔNOMO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO INÓCUO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1 – Trata-se de apelação interposta por VALDEMAR CUNHA DE SOUZA contra sentença que o condenou pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º, inc. II, do Código Penal), à pena…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. RAZÕES DO RECURSO ESTRANHAS À MATÉRIA DISCUTIDA. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. N…
TJPA 0013138-33.2020.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 147, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO EM JUÍZO QUE CORROBORA AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR FALTA DE INSTRUÇÃO…
TJPA 0001981-12.2020.8.14.0030
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBI…
TJPA 0800400-71.2021.8.14.0036
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 157, §2º, INCS. II E VII, DO CP. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA COLHIDA EM JUÍZO QUE CONFIRMA A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. REDUÇÃ…