TJPA 0800676-21.2024.8.14.0029
PROCESSUALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. QUALIFICADORAS. FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PRELIMINARES REJEITADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por réu condenado pelo Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Maracanã à pena de 44 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de homicídio consumado duplamente…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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ACÓRDÃO Nº _________________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0812489-69.2023.8.14.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE ABAETETUBA/PA AGRAVANTE: CICERO…
TJPA 0000222-72.2018.8.14.0033
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUANÁ AO PAGAMENTO DO SALÁRIO DE MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. MUNICÍPIO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO…
TJPA 0818448-71.2021.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II, C/C §2º- A, I, DO CPB. APELANTE 1. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS TE…
TJPA 0005459-08.2014.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03. PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A APREENSÃO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, SEM QU…