TJPA 0006987-61.2018.8.14.0097
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por LUCAS VICTOR RAMOS SILVA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Benevides, que o condenou, com base no veredicto do…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO DE APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E IM…
TJPA 0817586-57.2024.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E ANTES DA CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLU…
TJPA 0800718-89.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL. INTERFERÊNCIA JUDICIAL EM DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DA PRO…
TJPA 0815764-55.2025.8.14.0000
TRIBUNAL PLENO SECRETARIA JUDICIÁRIA INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0815764-55.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: BENILDO LIMA DE OLIVEIRA SUSCITADO: MUNICÍPIO DE TRAIRÃO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MAR…