TJPA 0817836-44.2023.8.14.0401
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. PROVA TESTEMUNHAL E RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS INDICIÁRIOS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por ALAN DE FREITAS MOURA contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Belém/PA, que o condenou à pena de 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e…
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