TJPA 0003776-67.2013.8.14.0040
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da Ação de Execução de Título Judicial, julgou extinta a execução ante a inexigibilidade do título executivo, sem condenação ao ônus de sucumbência; 2. Tendo o juízo deferido o pedido de justiça gratuita…
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